Presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, assina acordo de cooperação técnica para iniciar regularização fundiária no Jaíba

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O Judiciário mineiro abriu oficialmente, na manhã desta segunda-feira (4/11), a 14ª Semana Nacional da Conciliação, em todo o País. Na Justiça Estadual mineira, cerca de 50 mil audiências de conciliação serão realizadas durante a campanha, que se estende até a próxima sexta-feira (8/11). Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, a Semana Nacional da Conciliação tem como objetivo incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo entre as partes.

Durante a solenidade de abertura, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o TJMG e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com o objetivo de dar início à regularização fundiária da região de Jaíba (Norte de Minas). Ao discursar na abertura do evento, o chefe do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, manifestou sua alegria com o fato de o TJMG ter sido escolhido para a abertura nacional da campanha.

“Tal escolha recaiu sobre nós pelo excepcional desempenho que a magistratura mineira tem obtido em conciliação e que nos levou a ser apontados, pelo relatório Justiça em Números do CNJ, como o Tribunal com o melhor índice de solução de conflitos por meio da conciliação, entre as cortes de grande porte brasileiras, em 2018”, afirmou.

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Fortalecimento dos Cejuscs

Após tecer um breve histórico do movimento da conciliação no Judiciário, o presidente indicou que sua gestão avançou nesse caminho, fortalecendo os Juizados Especiais, implementando os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) pelas diversas comarcas mineiras e criando Postos de Atendimento Pré-processuais (Papres). “Incentivar a mediação e a conciliação muitas vezes pode soar a desavisados como uma tentativa do Judiciário de transferir responsabilidades. Não é assim. A missão da Justiça é a busca incessante de construção da paz social. E isto não deve ser feito apenas com ações impositivas, de decisões, de sentenças, de punições e penas”, afirmou.

O presidente ressaltou dois acordos históricos celebrados nesta gestão: o firmado entre o governo do Estado e mais de 800 municípios mineiros, para a quitação parcelada de débitos antigos com as prefeituras, e o que pôs fim ao conflito da Izidora, considerada a maior ocupação urbana da América Latina. Sobre a cooperação entre o TJMG com Governo do Estado, por intermédio da Seapa e da Advocacia Geral, e Prefeitura de Jaíba, o presidente indicou que ela poderá viabilizar a regularização de mais de 11 mil imóveis rurais e urbanos, nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso.

A grande maioria dos imóveis são remanescentes do Projeto de Irrigação do Jaíba e ainda hoje registrados em nome da Ruralminas.  “A regularização, em nome de seus legítimos ocupantes, além de fazer justiça, terá grande potencial de estimular a economia da região, pois dará a eles capacidade de obter financiamentos e adotar outras medidas para desenvolver seus próprios negócios”, destacou.

Terras em Jaíba

O subsecretário de assuntos fundiários da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseano, apresentou um histórico do projeto Jaíba. “Trata-se do maior projeto da América do Sul e o segundo maior do mundo em área contínua irrigada”, disse.

O subsecretário contou que a iniciativa surgiu para levar desenvolvimento para a região, em especial por meio da exploração de suas potencialidades agrícolas, e destacou as fases da cooperação firmada entre o Governo de Minas e o TJMG, para regularização de imóveis na região.

Para simbolizar o início da cooperação técnica firmada, foram entregues, durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, escrituras a seis beneficiados que já tiveram suas terras em Jaíba regularizadas pelo Estado.

Em uma primeira fase, deverão ser regularizados 1.946 lotes, uma área que abrange 14 mil hectares. As audiências de conciliação serão realizadas pelo Judiciário mineiro por meio do Cejusc. À Justiça caberá ainda homologar os acordos.

Presenças

Também prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o deputado estadual Tadeu Leite, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Ângelo, representando o órgão; a juíza Roberta Fonseca, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE); a juíza Rosimere das Graças do Couto, representando a Associação de Magistrados Mineiros (Amagis); e o prefeito de Jaíba, Reginaldo Antônio da Silva.

 

Fonte:https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-da-inicio-a-semana-nacional-de-conciliacao.htm#

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